1. Identificação do vendedor
Rita Leonor Florim, NIF 255006535, designação comercial LUAR.
Morada de contacto/estabelecimento: Avenida do Mar N.º 53, Loja 6, 2520-051 Baleal - Ferrel
Email: geral@lojaluar.pt · Telefone: 935 396 838
2. Produtos e informação
A LUAR procura apresentar fotografias, descrições, variantes, preços e disponibilidade com rigor. Pequenas diferenças de cor podem resultar do ecrã, iluminação ou fotografia. Em caso de erro material evidente, indisponibilidade ou divergência de stock, a LUAR contactará o cliente antes de concluir a venda.
3. Preços
Os preços são apresentados em euros e correspondem ao preço indicado ao consumidor no momento do pedido, com os impostos legalmente aplicáveis incluídos quando devidos. Os portes são apresentados no checkout ou, quando indicado, confirmados pela LUAR antes do pagamento.
4. Encomenda e reserva
Ao submeter o checkout, o cliente envia um pedido de reserva/encomenda. O stock é reservado durante 24 horas, salvo confirmação anterior da LUAR. A submissão não equivale, por si só, a pagamento. O pedido considera-se aceite pela LUAR quando esta confirma, por suporte duradouro, a disponibilidade e as condições da encomenda, pagamento, levantamento ou envio. Quando seja exigido pagamento antecipado, a preparação ou expedição fica dependente da respetiva confirmação.
5. Pagamento
Os meios efetivamente disponíveis são apresentados durante o processo ou comunicados pela LUAR. Podem incluir pagamento no levantamento, MB Way ou transferência bancária. Uma encomenda pode ser cancelada e o stock libertado quando o pagamento exigível não seja confirmado no prazo de reserva.
6. Levantamento em loja
Quando selecionado levantamento, a LUAR comunica a data a partir da qual a encomenda está disponível e o respetivo horário. O levantamento é efetuado no estabelecimento indicado no site.
7. Envio para casa
Quando o envio estiver disponível, a morada deve ser fornecida corretamente pelo cliente. A LUAR comunica os portes aplicáveis e, após expedição, disponibiliza tracking quando o serviço da transportadora o permita. Salvo prazo diferente acordado com o consumidor, são observados os prazos legais aplicáveis à entrega.
8. Direito de livre resolução nas compras à distância
Quando a lei o permita, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, contados nos termos legais a partir da receção do bem. O exercício e as condições de devolução estão detalhados na página Trocas, Devoluções e Livre Resolução.
9. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica nas situações legalmente excluídas, incluindo, quando aplicável, bens personalizados e determinados bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos, entre outras exceções previstas na lei.
10. Garantia legal
Os bens de consumo beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Para bens móveis novos, o regime legal atualmente prevê, em regra, um prazo de 3 anos, sem prejuízo das condições e direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 e demais legislação aplicável.
11. Conta de cliente
O cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. A LUAR pode suspender contas em caso de utilização abusiva, fraude ou violação grave destes termos, sem afetar direitos legalmente protegidos.
12. Reclamações e litígios
Para reclamações, contacte geral@lojaluar.pt ou utilize o Livro de Reclamações Eletrónico. Informação sobre resolução alternativa de litígios encontra-se na página Reclamações e RAL.
13. Lei aplicável
São aplicáveis a legislação portuguesa e as normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao caso concreto.